UMA UTOPIA NA MÁQUINA DE LAVAR ELEITORAL: RENDA MÍNIMA,UM DEBATE DESMANCHA PRAZERES

UMA UTOPIA NA MÁQUINA DE LAVAR ELEITORAL

Renda mínima, um debate desmancha-prazeres

Edição 116

por Mona Chollet

21 de Abril de 2017

Ao colocar a instauração de uma renda básica universal em seu programa, o socialista Benoît Hamon semeou uma confusão na campanha presidencial. A ideia, que ele adotou recentemente e apresentou de forma pouco robusta, rompe com a visão de trabalho que prevalece entre os demais candidatos. E reacende o debate no seio da esquerda.Nas redes sociais, no final de janeiro, um meme colocou em cena Dory, heroína do filme Procurando Dory, desenho animado dos estúdios Pixar (2016). A “peixa”, que sofre de problemas de memória recente, nadava jurando: “Não me deixarei nunca mais enganar pelo PS [Partido Socialista]”. Antes de se maravilhar: “Oh! Uma renda mínima!”.A instauração de uma renda básica universal aparece como a principal medida proposta pelo deputado socialista Benoît Hamon, vencedor, em 29 de janeiro, da “primária cidadã” (PS) para a eleição presidencial. Reivindicar essa utopia permitiu que ele se destacasse de seu rival, o ex-primeiro-ministro Manuel Valls, e de seu discurso de pai severo. O candidato da Europe Écologie – Les Verts [Partido Verde], Yannick Jadot, também defende esse objetivo, que figura desde 2013 no programa de seu partido; contudo, tornando sua uma ideia que por muito tempo permaneceu confidencial no seio da esquerda,1 Hamon lhe deu uma reverberação inédita. E suscitou reações reveladoras.Valls denunciou o projeto de uma “sociedade do assistencialismo e do far niente [nada fazer]”, pronunciando-se, ao contrário, “por uma sociedade do trabalho, pela dignidade que o trabalho proporciona” (Rádio FranceInfo, 10 jan.). O ex-ministro da Economia Emmanuel Macron, cujo movimento “En marche!”, impregnado da cultura empresarial e da ideologia de gestão, é descrito por seu entorno como uma “start-up em hipercrescimento”,2 disse durante encontro em Lyon, em 4 de fevereiro: “Não quero mais ouvir falar que é interessante fazer outras coisas além de trabalhar!”. E o jornal Libération estampava em sua capa no dia 13 de janeiro a fotografia de uma mulher lendo deitada em uma rede, com o seguinte título: “Renda universal: far niente para todos?”. Tantas ilustrações da “identificação histórica abusiva que o capitalismo estabeleceu entre o trabalho e o trabalho assalariado”, para retomar os termos do economista Carlo Vercellone.3 Mas também pelo fato de que, na nossa sociedade, “o tempo conhece apenas duas formas sociais: o trabalho e o lazer”, como observa Julien Dourgnon, conselheiro de Hamon.4 O candidato socialista afrouxa esse laço ao afirmar, em seu site de campanha, querer “dar a possibilidade a cada um de se emancipar e de se engajar livremente na atividade que responde às suas aspirações”.Por que confinar seus beneficiários ao sofá, enquanto a renda básica poderia favorecer uma reconversão profissional ou o início de uma atividade socialmente mais útil? Maxime de Rostolan, iniciador do movimento Fermes d’Avenir [Fazendas de futuro], estima, por exemplo, que sua instauração provocaria uma “multiplicação das instalações” de agricultura orgânica.5 O dispositivo permitiria também levar em consideração as inúmeras atividades não remuneradas que existem na sociedade e que, de modo acessório, tornam possível a atividade econômica propriamente dita: estudar, criar uma criança, ser voluntário em um festival ou em um clube esportivo, desenvolver um programa de computador gratuito, ter tempo para inventar, para criar… Alguns lembram que, na época em que escrevia o primeiro volume de Harry Potter (ao mesmo tempo um objeto literário delicioso e uma futura galinha dos ovos de ouro), J. K. Rowling vivia das ajudas sociais britânicas!“Capitalismo do dinheiro de bolso”.Para seus partidários, a renda garantida seria um salário primário, oriundo da produção, e não secundário, ou seja, vindo da redistribuição. Dourgnon julga indispensável “promover uma nova narração da economia”, que substitua aquela imposta pelo Movimento das Empresas da França (Medef), “segundo a qual a sociedade viveria pendurada às empresas, ao passo que é o inverso”. O que ressalta o ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis: “É um mito muito difundido, com o apoio dos ricos, de que a riqueza é produzida individualmente. Na verdade, a riqueza sempre foi produzida coletivamente e privatizada por aqueles que tinham o poder para isso: a classe dos possuidores” (The Economist, 31 mar. 2016).Esse argumento justifica também que a renda universal, como seu nome indica, seja depositada para todos; um princípio atacado por diversos comentaristas, que julgam absurdo acordá-lo “tanto para [a bilionária] Liliane Bettencourt quanto para a funcionária do caixa do supermercado Auchan” (Challenges, 13 jan. 2017). Contudo, é claro que a herdeira da L’Oréal devolveria a renda via impostos e, inclusive, financiaria a de um bom número de seus concidadãos; além disso, ninguém se indigna com o fato de que ela tenha direito à Seguridade Social.Os defensores da renda básica exaltam também esse caráter coletivo da produção da riqueza diante daqueles que, inclusive à esquerda, temem a criação de uma “classe de cidadãos preguiçosos, mantidos por seus concidadãos”.6 Não apenas eles julgam muito improvável que alguém seja realmente um parasita, como, mesmo que o caso existisse, argumentam, a renda garantida representaria, mais do que um favor extravagante, a melhor maneira de reduzir seu custo para a sociedade. Próximo de Hamon, o deputado do PS Michel Pouzol – que viveu, ele mesmo, da renda mínima de inserção (RMI, uma bolsa destinada aos franceses mais pobres entre 1988 e 2009) há cerca de quinze anos – questionou durante um debate no Senado no dia 8 de fevereiro: “Há 8 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza na França; será que temos a dimensão do custo direto e indireto disso?”. Tratar-se-ia, escreve Dourgnon em seu livro, de conduzir uma “política de inclusão incondicional”, em vez de fazer o acesso aos meios de existência decente dependerem do fato de ser “assalariado de fulano de tal” – segundo a expressão do economista Yann Moulier Boutang em debate no Senado.Oferecer um cordão de segurança eficiente, inclusive para a massa de desempregados e trabalhadores precários, e aliviar ao mesmo tempo a condição salarial, na qual os indivíduos, como escreveu o economista Frédéric Lordon, são “levados a finalidades que não são as suas” e “despossuídos de qualquer controle sobre sua existência”?7 Difícil encontrar algo para contradizer isso. Salvo que foram os “assalariados de fulano de tal”, precisamente, que construíram a Seguridade Social e conquistaram, por sua luta, a parte mais importante dos direitos sociais que gozamos hoje em dia. Para muitos da esquerda, essa força do assalariado, bastante abalada, mas ainda sólida, constitui o único caminho de progresso possível. A amplitude recebida pelo debate sobre a renda mínima levou o sociólogo Bernard Friot, partidário por sua vez do salário perpétuo,8 a diagnosticar “o desmoronamento ideológico da esquerda” (Bondy Blog, 6 jan. 2017). Para muitos, o debate reacende o medo de um “cavalo de Troia neoliberal”: o auxílio para todos de uma soma fixa, insuficiente para dar uma real margem de manobra diante do empregador, serviria de pretexto para a quebra de qualquer proteção social existente, assim como do direito trabalhista. É inclusive por isso que alguns liberais – não todos, longe disso – são defensores da renda garantida,9 sendo o mais recente aliado Henri de Castries, ex-presidente da seguradora AXA e apoiador de François Fillon. Um representante das seguradoras privadas: talvez não por acaso…Isso explica a desconfiança manifestada à esquerda do PS, assim como no seio do movimento de Jean-Luc Mélenchon, La France Insoumise [A França Insubmissa], e no Partido Comunista ou no Novo Partido Anticapitalista, a respeito de tal medida. Mélenchon, ainda que alegue interesse pelos trabalhos de Friot, mantém o discurso do retorno ao pleno emprego, da valorização dos baixos salários, da luta contra a precariedade e da redução da jornada de trabalho. Os partidários da renda universal ainda partilham esse último objetivo (Hamon preconiza estimular as empresas sem modificar a jornada legal), mas ele apresenta aos seus olhos o defeito de não concentrar o conjunto da sociedade e “deixar imutável o grau de dependência do assalariado”, como escreve Dourgnon. Um diálogo de surdos…Os valores do benefício geralmente evocados para a introdução da renda básica não tranquilizam os céticos. Não importa se falamos do sistema barroco imaginado pelo economista e membro da equipe de campanha de Hamon Thomas Piketty – espécie de prêmio de atividade melhorada que só tem de “renda universal” o nome10 –, do Movimento Francês por uma Renda Básica (MFRB)11 ou do candidato socialista, a impressão que domina é a de que, depois de tê-lo feito sonhar com uma viagem à Lua, eles te propõem dirigir um calhambeque…Em setembro de 2016, Hamon usava como referência de base a renda de solidariedade ativa (RSA), ou seja, 535 euros mensais para uma pessoa sozinha, e fixava como objetivo chegar a “750, até mesmo entre 800 e 1.000 euros”, ainda que o mandato não fosse suficiente para atingir esse valor. A soma de 750 euros para todos, que mencionava a primeira versão do seu site de campanha, suscitou uma enxurrada de comentários, que consideravam impossível reunir os 400 bilhões de euros anuais necessários – segundo um discutível modo de cálculo. Desde então, o candidato socialista propôs um plano por etapas: revalorização da RSA para 600 euros, automatização de seu depósito (atualmente, um terço daqueles que têm direito ao benefício não o solicita), incluindo para os jovens entre 18 e 25 anos que atualmente são excluídos, depois a extensão ao conjunto da população. Os 750 euros seriam então o objetivo a longo prazo. Em uma versão posterior, qualquer menção a esse valor tinha desaparecido, e a universalização deveria ser o objeto de uma “conferência cidadã”. Finalmente, o plano inicial – 750 euros para todos “a longo prazo” – reapareceu no site em 18 de janeiro.12 Hesitações que poderiam provocar outras…Dourgnon lamenta que todos os seus interlocutores “só se interessem pelo financiamento e zombem da ideia em si”. Essa obsessão revela ao mesmo tempo a dimensão um pouco mágica que reveste num primeiro momento o conceito de uma renda universal e a eficiência do discurso que, há anos, associa a despesa pública a uma catástrofe. “Consideram-nos loucos varridos”, insiste Pouzol, que se esforça em repetir que em 1945 a criação da Seguridade Social tinha mobilizado o equivalente a “100% do PIB do país”. Ele ressalta, além disso, que esses 400 bilhões seriam “reintroduzidos na economia real”.Para o financiamento, Hamon propõe uma reforma do imposto de renda, que se tornaria “muito mais progressivo” e se fundiria com a contribuição social generalizada (CSG) a fim de integrar as rendas não salariadas – o que poderia colocar em risco o financiamento da Seguridade Social, para o qual, até o momento, é reservada a CSG. Ele imagina uma nova taxação do patrimônio, que reuniria taxa sobre propriedade e imposto sobre a fortuna e “teria um melhor rendimento”. O candidato deseja repatriar “ao menos a metade dos 80 bilhões de euros” da evasão fiscal e coloca em questão os presentes dados ao patronato sob a forma de desonerações de cotizações (20 bilhões de euros por ano).13 Ele imagina também uma “taxa sobre os robôs” quando um trabalhador for substituído por uma máquina; mais amplamente, ele retoma para si a predição de uma “rarefação do trabalho”, predição que está longe de ser unânime.14Ainda assim: 750 euros está abaixo do limite de pobreza na França, avaliado pelo Instituto Nacional da Estatística e dos Estudos Econômicos (Insee) entre 840 e 1.008 euros por mês para uma pessoa sozinha, segundo um cálculo de 50% ou 60% da renda média. Isso permite que se recuse um emprego ou que se discutam suas condições de trabalho ou de remuneração? Não se corre o risco de ver simplesmente a sociedade pagar uma parte dos salários no lugar do patronato, dando origem ao que Moulier Boutang chama de um “capitalismo do dinheiro de bolso”? Isso não cria o risco de matar a ideia antes que ela surja?Dourgnon defende uma política dos pequenos passos, uma “estratégia de tartaruga, estilo exército romano”, esperando que o valor aumente aos poucos. Em outras palavras, argumenta, uma soma pequena no início exporia menos aos ataques contra a proteção salarial existente. “Pelo momento, de qualquer forma, não temos as forças sociais para fazer melhor. Os sindicatos são contra!” Resta ver se essa campanha mudará a situação. E se Moulier Boutang tem razão em afirmar que a partir de agora essa questão “não vai mais desaparecer do debate político”.

1    Ler o dossiê “Renda mínima: uma utopia ao alcance das mãos”, Le Monde Diplomatique Brasil, maio 2013.
2    Mathieu Magnaudeix, “Dans les rouages de la ‘Macron Company’” [Nas engrenagens da “Macron Company”], Mediapart.fr, 3 fev. 2017.
3    “Quelle place pour le travail?” [Qual é o lugar do trabalho?], debate entre Jean-Marie Harribey e Carlo Vercellone, L’Économie Politique, n.67, Paris, jul. 2015.
4    Julien Dourgnon, Revenu universel. Pourquoi? Comment? [Renda universal. Por quê? Como?], Les Petits Matins – Institut Veblen, Paris, 2017.
5    Olivier Le Naire e Clémentine Lebon, Le Revenu de base. Une idée qui pourrait changer nos vies [A renda básica. Uma ideia que poderia mudar nossa vida], Actes Sud, Arles, 2017.
6    Seth Ackerman, “L’allocation universelle comme solution au chômage?” [O auxílio universal como solução ao desemprego?]. In: Mateo Alaluf e Daniel Zamora (dir.), Contre l’allocation universelle [Contra o auxílio universal], Lux Éditeur, Montréal, 2015.
7    Frédéric Lordon, “Pour la république sociale” [Pela república social], Le Monde Diplomatique, mar. 2016.
8    Ler Bernard Friot, “La cotisation, levier d’émancipation” [A cotização, alavanca da emancipação], Le Monde Diplomatique, fev. 2012.
9    Ler “Le revenu garanti et ses faux amis” [A renda garantida e seus falsos cognatos], Le Monde Diplomatique, jul. 2016.
10    Thomas Piketty, “Notre revenu universel est-il vraiment universel?” [Nossa renda universal é realmente universal?], 30 jan. 2017. Disponível em: http://piketty.blog.lemonde.fr
11    Jean-Éric Hyafil e Thibault Laurentjoye (dir.), Revenu de base. Comment le financer? [Renda básica. Como financiá-la?], MFRB-Edições Yves Michel, Paris-Gap, 2016.
12    Adrien Sénécat, “En pleine campagne, Benoît Hamon rabote (puis remet) son ‘revenu universel’” [Em plena campanha, Benoît Hamon poda (depois coloca de novo) sua “renda universal”], Les Décodeurs, 17 jan. 2017. Disponível em: www.lemonde.fr.
13    Entrevista para o site Madmoizelle.com, 18 jan. 2017.
14    Cf. Jean Gadrey, “L’hypothèse de la ‘fin du travail’ qui fonde le projet de revenu universel de Benoît Hamon est très contestable” [A hipótese do “fim do trabalho” que funda o projeto de renda universal de Benoît Hamon é muito contestável], 8 jan. 2017. Disponível em: http://alternatives-economiques.fr/blogs

Fonte:https://diplomatique.org.br/renda-minima-um-debate-desmancha-prazeres/

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2011    Ler o dossiê “Renda mínima: uma utopia ao alcance das mãos”, Le Monde Diplomatique Brasil, maio 2013.