REPÚDIO AO 'PACOTE DO VENENO',QUE PODE REDUZIR O CONTROLE SOBRE AGROTÓXICOS NO BRASIL

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Ato no Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos, no Rio de Janeiro, em 2014

Nada menos do que 1.850 agrotóxicos estão registrados no País

Repúdio ao 'pacote do veneno', que pode reduzir o controle sobre agrotóxicos

por Nilto Tatto e Patrus Ananias* — publicado 11/05/2018 13h48, última modificação 11/05/2018 13h48
Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em 15 anos o faturamento delas cresceu quase 400%.
A associação dos interesses do agronegócio aos da indústria de agrotóxicos vem, há alguns anos, envenenando cada vez mais o Brasil. Às custas da saúde e, portanto, da vida de brasileiras e brasileiros, tem multiplicado a fortuna dos fabricantes de morte.
Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em menos de 15 anos, o faturamento delas aqui cresceu quase 400%, enquanto a quantidade de veneno vendida aumentou 188%. Nada menos do que 1.850 agrotóxicos estão registrados no país. E, contado apenas o período 2015-2017, foram importados para o Brasil 14 venenos agrícolas extremamente tóxicos e altamente perigosos ao meio ambiente.
Esses dados ficam ainda longe de expor o cenário tenebroso em que se dão o comércio e o uso de agrotóxicos. Parte desse cenário aparece em auditoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União. Ao avaliar as estruturas do governo federal para atender acordos firmados junto às Nações Unidas, a auditoria deparou-se com o que chamou de “desafios” relacionados à presença de agrotóxicos no país.
Os auditores identificaram contrabando e uso de agrotóxicos ilegais; importação de produtos não permitidos no país; aplicação do veneno em culturas para as quais o produto não foi registrado; intoxicação aguda e crônica da população; irregularidades na presença de resíduos de agrotóxicos em água para o consumo humano e nos alimentos; falta de informação ao consumidor sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos; e imposição, aos trabalhadores agrícolas, da exigência de uso de agrotóxicos para obtenção de crédito rural.
O cenário já é muito grave. Mas, atenção: tudo isso vai piorar, caso a Câmara dos Deputados aprove as propostas que buscam afrouxar ainda mais o controle do Poder Público sobre o comércio e o uso de agrotóxicos.
A liberalização da produção, da comercialização e da distribuição de venenos agrícolas está sob exame de uma Comissão Especial que votará nos próximos dias, sob patrocínio da bancada do agronegócio – ou, neste caso, de uma bancada da morte -, um substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) a projeto de lei do senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. Já aprovado pelo Senado, o projeto de Maggi, assim como o substitutivo, vem despertando críticas rigorosas. E será votado sem que a comissão tenha ouvido nenhuma entidade, órgão ou instituição contrária às propostas.   
O coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, denuncia que o projeto 6.299/2002 viola seis artigos da Constituição e submete à política agrícola o direito à saúde, ao meio ambiente e a defesa do consumidor.
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, 
pediu à Comissão Especial que rejeite o projeto porque ele “viola diversos direitos, especialmente o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável”. Lembrou que o Consea defende a redução do uso dos agrotóxicos em função dos diversos impactos diretos e indiretos na saúde humana, tais como vários tipos de câncer, mutação genética, autismo e má formação fetal”.
A Fiocruz emitiu nota em que afirma que o “Pacote do Veneno” negligencia a promoção da saúde e a proteção da vida. “As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados, como mulheres grávidas, crianças e trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso de agrotóxicos.

O Ibama, também em nota, lembra que “o Brasil, desde 2008, é o maior mercado de agrotóxicos do mundo” e que as mudanças em debate na Câmara produzirão “importantes impactos negativos na saúde da população e no comércio agrícola, uma vez que introduzirão no país agrotóxicos hoje proibidos e até banidos em países importadores de alimentos do Brasil.”
A Anvisa e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, também já se manifestaram contra as propostas de liberalização do controle de agrotóxicos. De acordo com o departamento, elas apresentam fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à segurança, saúde e bem-estar dos cidadãos e pela proteção ao meio ambiente.
A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e a Secretaria Nacional Agrária do PT reafirmarão nesta segunda-feira, 14, no seminário sobre “Desenvolvimento Rural Sustentável” que realizarão em Brasília, seu repúdio e sua determinação de resistir às propostas em tramitação no Legislativo e a qualquer política pública que favoreça o envenenamento do povo brasileiro. Vamos debater e formular, para inserir no plano de governo do PT, propostas que favoreçam a vida.

(*) Nilto Tatto (PT-SP), secretário Nacional de Meio Ambiente do partido; Patrus Ananias (PT-MG), secretário Nacional Agrário do partido
Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/Repudio-pacote-do-veneno-reduzir-controle-agrotoxicos

Bancada ruralista força medidas menos restritivas aos agrotóxicos

por Rui Daher — publicado 03/10/2017 00h20, última modificação 02/10/2017 12h33
Cambalachos desonrosos que atendem interesses setoriais que vão na contramão do que hoje fazem países da Europa
Não foi a primeira vez, mas várias. Muitas delas reportadas em colunas passadas: “ANVISA divulga lista de vegetais com maiores índices de contaminação por agrotóxicos”. Poderá ser a última, pelo menos enquanto honesta. A bancada ruralista, em troca de apoio ao usurpador Michel Temer e quadrilha, força medidas menos restritivas ao uso de agrotóxicos.
Maior rapidez na aprovação para uso e comercialização de moléculas já proibidas aqui e em diversos países, e aqueles em fase de análise. Mudança da denominação Lei dos Agrotóxicos para Defensivos Vegetais. Terceirização dos agentes inspetores sanitários do órgão. Alívio nas restrições mantidas no Código Florestal.
Fonte:https://www.cartacapital.com.br/sociedade/bancada-ruralista-forca-medidas-menos-restritivas-aos-agrotoxicos