CÁPSULA DO SUICÍDIO ASSISTIDO: COMO FUNCIONA O APARELHO USADO PELA 1ª VEZ NA SUÍÇA E QUAIS AS REGRAS NO PAÍS EUROPEU

 

Cápsula de suicídio assistido em floresta na Suíça, onde foi usada pela primeira vez. — Foto: Divulgação / The Last Resort

Cápsula de suicídio assistido: como funciona o aparelho usado pela 1ª vez na Suíça e quais as regras no país europeu

Dispositivo chamado Sarco levantou debate ético e legal no país europeu e levou responsáveis pelo procedimento à prisão

Por O GLOBO com agências internacionais

26/09/2024 10h07  Atualizado há 2 dias

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A organização The Last Resort anunciou que a cápsula de suicídio assistido chamada Sarco foi utilizada pela primeira vez no mundo, na Suíça, na última segunda-feira. Uma mulher americana de 64 anos passou pelo procedimento às 16h do horário local em um retiro florestal particular no cantão de Schaffhausen, próximo à fronteira entre o país e a Alemanha.

De acordo com a empresa responsável, apenas Florian Willet, copresidente da organização, estava presente no momento. Ele descreveu a morte como “pacífica, rápida e digna”. Em nota, a The Last Resort disse que a mulher, que não teve o nome revelado, “sofria há muitos anos com uma série de problemas sérios associados a um grave comprometimento imunológico”.

O que é a cápsula de suicídio assistido?

O dispositivo de aparência futurista, cujo nome faz referência a sarcófago, foi projetado para permitir que as pessoas deem fim às suas vidas ao pressionar um botão que libera nitrogênio dentro da cápsula, reduzindo a quantidade de oxigênio a níveis letais. Com isso, a pessoa morre em questão de minutos, sem sentir dor.

Em julho, a empresa havia anunciado a pretensão de utilizá-la pela primeira vez ainda neste ano. Em coletiva de imprensa, a advogada Fiona Stewart, que faz parte do conselho consultivo do The Last Resort, afirmou que o único custo para o usuário seria de 18 francos suíços, o equivalente a cerca de 115 reais na cotação atual, pelo nitrogênio.

O inventor do Sarco, Philip Nitschke, disse estar satisfeito pelo aparelho ter funcionado “exatamente como foi projetado, ou seja, para proporcionar uma morte eletiva, não medicamentosa e pacífica no momento em que a pessoa escolher”. O uso, entretanto, despertou um debate ético e legal no país europeu.

Fiona Stewart apresenta a cápsula de suicídio Sarco — Foto: ARND WIEGMANN / AFP

Debate legal e prisões após uso da cápsula na Suíça

Com o anúncio da segunda-feira, Stewart disse que a The Last Resort sempre age de acordo com a orientação jurídica de seus advogados e que, desde 2021, a assessoria jurídica da empresa “tem constatado consistentemente que o uso do Sarco na Suíça seria legal”.

No entanto, a polícia de Schaffhausen prendeu quatro pessoas, entre elas Florian Willet, após o uso. Promotores abriram um processo criminal por “induzir, ajudar e cumplicidade em suicídio”. O jornal holandês Volkskrant disse que um dos detidos era um fotógrafo do veículo que queria tirar fotos do equipamento.

O promotor público de Schaffhausen, Peter Sticher, disse ao jornal suíço Blick que as pessoas sabiam dos riscos envolvidos: — Nós os advertimos por escrito. Dissemos que se eles viessem a Schaffhausen e usasse Sarco, enfrentariam consequências criminais.

Na segunda-feira, a ministra da Saúde da Suíça, Elisabeth Baume-Schneider, foi questionada no Parlamento suíço sobre as condições legais para o uso do Sarco e sugeriu que a utilização não seria legal. — Em primeiro lugar, não atende aos requisitos da lei de segurança do produto e, portanto, não pode ser colocado no mercado — afirmou.

O cenário, porém, não é claro, uma vez que as leis do país europeu deixam brechas, argumentam especialistas. A Suíça é muito conhecida por ter sido o primeiro lugar a permitir a prática do suicídio assistido, ainda em 1942, e por ter uma das legislações mais liberais sobre o assunto.

O artigo 115 do Código Penal da Suíça estabelece que “qualquer pessoa que, por motivos egoístas, incitar ou ajudar outra pessoa a cometer ou tentar cometer suicídio (...) estará sujeita a uma pena privativa de liberdade não superior a cinco anos ou a uma penalidade monetária”.

Na prática, o texto passou a permitir o auxílio o suicídio, desde que os motivos não sejam considerados egoístas. Com o tempo, a Academia Suíça de Ciências Médicas estabeleceu critérios éticos para orientar a prática, como que a pessoa deve ser adulta, ter plenos poderes de julgamento, ser capaz de autoadministrar a dose letal e ter um quadro de “sofrimento insuportável” -- o que, pela falta de especificidade, pode ser tanto por uma doença terminal, como por uma depressão, por exemplo.

Na prática, os critérios e a permissão para o procedimento dependem da organização que está prestando o serviço e do médico que vai prescrever a substância. Geralmente, é feita uma longa análise de laudos médicos, consultas e outros documentos.

Fonte:https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2024/09/26/1a-capsula-de-suicidio-assistido-podera-ser-usada-ate-o-fim-deste-ano-na-suica-entenda.ghtml?