AS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS E A ATUAÇÃO DA ONU PARA COMBATER ESTE TIPO DE CRIME NO BRASIL E NO MUNDO
Criança escravizada no Paquistão. Foto: OIT/M. Crozet
Cerca de 2 mil vítimas de tráfico de pessoas se beneficiam anualmente de Fundo da ONU
O “Fundo Fiduciário Voluntário da ONU para as Vítimas de Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças”, que apoia vítimas de tráfico a recuperar sua dignidade e suas vidas, ouviu a plateia em um evento de alto nível realizado à margem do 13º Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, nesta terça-feira (14).
Em seu discurso, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, disse que o Fundo da ONU estava ajudando as vítimas de hoje a se tornar os sobreviventes de amanhã. “Cerca de 2 mil vítimas são beneficiadas anualmente com assistência direta, incluindo fornecimento de abrigo, serviços básicos de saúde, formação profissional e educação, bem como o apoio psicossocial, jurídico e econômico.”
O Fundo Fiduciário da ONU foi adotado pela Assembleia Geral em julho de 2010 e é administrado pelo UNODC. Ele fornece ajuda humanitária, legal e financeira às vítimas através de organizações governamentais, intergovernamentais e não governamentais. Desde que entrou em operação, em novembro de 2010, o Fundo recebeu pouco mais de 2 milhões de dólares em contribuições pagas de 19 países e mais de 30 doadores do setor privado.
Acompanhe o Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que segue até o dia 19 de abril, em http://nacoesunidas.org/crime2015
Tráfico humano é um dos principais negócios ilegais na Europa
Relatório do UNODC foi lançado nesta terça-feira (29), em evento em que a Espanha se tornou o primeiro país do continente a integrar campanha da ONU contra tráfico de pessoas. Problema atinge mais de 2,4 milhões de pessoas no mundo inteiro, sendo 80% mulheres e crianças.
De acordo com um relatório emitido por uma agência das Nações Unidas, o tráfico humano é um dos negócios ilícitos mais lucrativos na Europa. O relatório foi lançado nesta terça-feira (29), em um evento onde a Espanha se tornou o primeiro país do continente a integrar a UN Blue Heart Campaign (Campanha Coração Azul da ONU, em tradução livre) contra o tráfico de pessoas.O relatório, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), mostra que grupos criminosos lucram cerca de três bilhões de dólares por ano através da exploração sexual e do trabalho forçado de pessoas na Europa. A maioria das vítimas são jovens mulheres que são submetidas a estupros, violência, encarceramento, entorpecimento e outras formas de abuso.
No mesmo evento onde o relatório foi apresentado, a Espanha, que atualmente ocupa a presidência da União Europeia, se tornou o primeiro país europeu a a integrar a Blue Heart Campaign, que almeja despertar a consciência de governos, sociedade civil, a mídia e o público em geral sobre o tráfico humano. O Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, pediu que todos os países da Europa se juntem à campanha.
Atualmente, mais de 2,4 milhões de pessoas no mundo inteiro – 80% mulheres e crianças – são vítimas de tráfico humano, sofrendo exploração sexual e de trabalho. Outras formas de tráfico humano incluem servidão doméstica, remoção de órgãos e exploração de crianças. Na Europa, mais da metade das vítimas são dos Balcãs e da ex-União Soviética, 13% são da América do Sul, 7% da Europa Central, 5% da África e 3% do Leste da Ásia.
O relatório também mostrou que, apesar de geralmente homens serem condenados como traficantes, mulheres frequentemente são usadas como fachada de gangues para enganar vítimas. Também foi relatada uma “forte correlação” entre a nacionalidade das vítimas e seus recrutadores.
Tráfico de crianças aumenta, diz mais recente relatório do UNODC
Mais de 2 bilhões de pessoas não estão devidamente protegidas contra o tráfico de seres humanos pela legislação de seus países, diz relatório; aumenta a preocupação com baixas taxas de condenação.
Reprodução/UNODC
“Infelizmente, o relatório mostra que não há lugar no mundo onde crianças, mulheres e homens estão a salvo do tráfico de seres humanos”, disse o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov. “Os dados oficiais comunicados ao UNODC pelas autoridades nacionais dos diversos países representam apenas o que foi detectado. É muito claro que a escala de escravidão moderna é muito pior.”
Nenhum país está imune – há pelo menos 152 países de origem e 124 países de destino afetados pelo tráfico de pessoas, e mais de 510 fluxos de tráfico ao redor do planeta. O tráfico ocorre principalmente dentro das fronteiras nacionais ou dentro de uma mesma região, sendo que o tráfico transcontinental afeta principalmente os países ricos.
Em algumas regiões – como a África e o Oriente Médio – o tráfico de crianças é uma grande preocupação, já que elas representam 62% das vítimas.
O tráfico para trabalhos forçados – incluindo os setores industrial e da construção, trabalho doméstico e produção têxtil – também aumentou continuamente nos últimos cinco anos. Cerca de 35% das vítimas de tráfico detectadas para trabalhos forçados são mulheres.
Há, entretanto, variações regionais: vítimas na Europa e na Ásia Central são traficadas, em sua maioria, para exploração sexual, enquanto que na Ásia Oriental e no Pacífico, o trabalho forçado domina o mercado. Nas Américas, os dois tipos são detectados em igual medida.
A maioria dos fluxos é inter-regional e mais de 6 entre 10 vítimas cruzaram, pelo menos, uma fronteira nacional. A grande maioria dos traficantes condenados – 72% – é masculina e são cidadãos do país em que operam.
O relatório destaca que a impunidade continua sendo um problema sério: 40% dos países apontou apenas algumas ou nenhuma condenação e ao longo dos últimos 10 anos não houve um aumento perceptível na resposta da justiça global a este crime, deixando uma parcela significativa da população vulnerável.
“Mesmo que a maioria dos países criminalize o tráfico, muitas pessoas vivem em países com leis que não estão em conformidade com as normas internacionais, que lhes proporcionariam proteção integral, como o Protocolo de Tráfico de Pessoas”, disse Fedotov.
“Isso precisa mudar”, acrescentou Fedotov. “Cada país precisa adotar a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o protocolo, e comprometer-se com a plena implementação das suas disposições.”
Para ter acesso ao relatório (em inglês), clique aqui.
ONU lança Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas em evento em Brasília com Ivete Sangalo
O documento mostra que, em cada três vítimas, uma é criança – um aumento de 5% em comparação com o período 2007-2010. As meninas são duas em cada três crianças vitimadas e, em conjunto com as mulheres, representam 70% das vítimas do tráfico no mundo.
Ivete Sangalo – entre o representante do UNODC, Rafael Franzini, e o coordenador residente da ONU, Jorge Chediek, faz o símbolo da Campanha Coração Azul. Foto: UNODC
O Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas do UNODC, mostra que, em cada três vítimas conhecidas de tráfico de pessoas, uma é criança – um aumento de 5% em comparação com o período 2007-2010. As meninas são duas em cada três crianças vitimadas e, em conjunto com as mulheres, representam 70% das vítimas do tráfico total no mundo inteiro.
“Infelizmente, o documento mostra que não há lugar no mundo onde crianças, mulheres e homens estão a salvo do tráfico de seres humanos”, disse o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov. “Os dados oficiais comunicados ao UNODC pelas autoridades nacionais dos diversos países representam apenas o que foi detectado. É muito claro que a escala de escravidão moderna é muito pior.”
O tráfico para trabalhos forçados – incluindo os setores industrial e da construção, trabalho doméstico e produção têxtil – também aumentou continuamente nos últimos cinco anos. Cerca de 35% das vítimas de tráfico detectadas para trabalhos forçados são mulheres.
Há, entretanto, variações regionais: vítimas na Europa e na Ásia Central são traficadas, em sua maioria, para exploração sexual, enquanto que na Ásia Oriental e no Pacífico, o trabalho forçado domina o mercado. Nas Américas, os dois tipos são detectados em igual medida.
A maioria dos fluxos é inter-regional e mais de seis entre 10 vítimas cruzaram, pelo menos, uma fronteira nacional. A grande maioria dos traficantes condenados – 72% – é masculina e são cidadãos do país em que operam.
O relatório destaca ainda que a impunidade continua sendo um problema sério: 40% dos países apontou apenas algumas ou nenhuma condenação e ao longo dos últimos 10 anos não houve um aumento perceptível na resposta da justiça global a este crime, deixando uma parcela significativa da população vulnerável.
“Mesmo que a maioria dos países criminalize o tráfico, muitas pessoas vivem em países com leis que não estão em conformidade com as normas internacionais, que lhes proporcionariam proteção integral, como o Protocolo de Tráfico de Pessoas”, disse Fedotov.
“Isso precisa mudar”, acrescentou Fedotov. “Cada país precisa adotar a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o protocolo, e comprometer-se com a plena implementação das suas disposições.”
A situação no Brasil
O representante do Escritório de Ligação e Parceira do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini, explicou que ainda é um desafio determinar os números do tráfico de pessoas no Brasil, por várias razões. Uma delas é pelo baixo número de denúncias dos casos.
A população ainda desconhece o que é o tráfico de pessoas e a importância da denúncia. Outro motivo é pela tipificação penal do crime. Ele deu o exemplo de que, na legislação brasileira, o tráfico de pessoas pode estar associado apenas a exploração sexual. Quando se identifica uma pessoa em situações de trabalho escravo, não se leva em conta se ela foi traficada ou não. Os perpetradores não podem ser processados por tráfico mas somente por trabalho análogo à escravidão ou crimes correlatos. Por isso, os números poderiam ser maiores.
Ainda assim, Franzini destacou que já há um projeto de lei tramitando no Crongresso para reformar o Código Penal no que tange ao tráfico de pessoas. “O Brasil tem feito grandes avanços para adequar sua legislação ao Protocolo de Palermo. Com isso, certamente o enfrentamento ao tráfico de pessoas será ainda mais eficaz. E os países do continente americano também estão em um momento de muito cooperação para enfrentar este crime”, conclui.
O coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Para Jorge Chediek, disse que é fundamental olhar para as razões que levam as pessoas a aceitar propostas de trabalho suspeitas. Segundo ele, se a pessoa está em situação de vulnerabilidade, certamente, a probabilidade de aliciamento dessa pessoa para o tráfico de seres humanos é muito maior.
Como Embaixadora da Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, Ivete Sangalo deixou claro que seu objetivo é emprestar sua voz àqueles que não podem falar e denunciar. Para ela, a denúncia é de grande ajuda para o enfrentamento a este crime, mas as pessoas tem medo de denunciar, porque sentem que suas vidas e a de suas famílias podem estar em risco.
“Quero que as pessoas que estejam em situação de risco saibam que elas podem e devem denunciar. Só assim poderemos investigar os casos e, no futuro, acabar com este crime que destroi a vida de milhares de pessoas. É por isso que eu quero usar a minha fama e o espaço que eu tenho na mídia para levar essa mensagem a todo o Brasil”, declarou.
Fonte:http://nacoesunidas.org/
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