"Retorno Econômico Direto às Comunidades que Apoiam a Preservação"
Uma atividade que gera hoje cerca de 1 bilhão de dólares/ano a nível mundial, o whalewatching pode ser praticado na região com grande facilidade e vem sendo estimulado pelo Projeto Baleia Franca em parceria com autoridades e empresários locais do setor turístico.
O que podemos ver?
Geralmente pares de mãe e filhote são avistados, nadando em paralelo à costa, e muitas vezes expondo a enorme nadadeira peitoral ou a cauda, ou dando impressionantes saltos fora d´água - tudo isso muito perto da praia!
Quando?
A temporada reprodutiva das baleias francas no Brasil é de julho a novembro, mas o melhor período para observação na principal área de concentração, a APA da Baleia Franca, é entre a segunda quinzena de agosto e primeira quinzena de outubro, quando um maior número de baleias francas costuma estar na região, permanecendo por vários dias nas enseadas.
Observando as Baleias Francas sem perturbar
A Lei Federal 7.643/87 e a Portaria IBAMA 117/96, além da Instrução Normativa IBAMA 102/06 que se aplica à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, garantem a proteção das baleias contra perturbações indevidas. Conheça algumas das normas para observar as baleias francas sem molestá-las:
1. Respeite as áreas fechadas à observação embarcada na APA da Baleia Franca (veja mapas junto ao texto da IN);
2. Respeite as distâncias de aproximação embarcada (desligar ou colocar os motores em neutro a 100m);
3. Nunca avance bruscamente na direção das baleias;
4. Nunca se aproxime por detrás das baleias, nem intercepte o seu curso, mantenha-se afastado em posição lateral;
5. Não separe grupos de baleias ou mães de filhotes;
6. Nunca religue os motores sem avistar claramente os animais na superfície;
7. Não faça ruídos desnecessários, nem jogue qualquer objeto na água;
8. Não permaneça junto às baleias por mais de 30 minutos;
9. Nunca nade em direção às baleias, o risco de acidentes é grande!
Dicas para uma boa avistagem
Para ver as baleias a partir de terra, procure locais elevados e leve binóculos (10x50 são os melhores). Se embarcado, siga as normas acima para não perturbar as baleias, assegurando sua presença por mais tempo. Previna-se contra o frio e os ventos com roupas adequadas. Conheça e respeite a cultura das comunidades locais. Informe-se junto à APA da Baleia Franca sobre operadores de ecoturismo autorizadas (E-mail:apadabaleiafranca@yahoo.com.br)
Atividades
Sediado no Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, na Praia de Itapirubá, Imbituba, SC, o Projeto desenvolve uma gama de atividades voltadas para a pesquisa e a conservação a longo prazo das baleias francas. Conheça algumas destas atividades.
Ciência para Conservação
Ao longo de seus quase trinta anos de atuação, o Projeto Baleia Franca ajudou a fazer história na pesquisa de grandes cetáceos no Hemisfério Sul desde o treinamento de sua equipe na Patagônia Argentina, sob a supervisão do Dr. Roger Payne, o maior especialista mundial em baleias francas até o uso, pela primeira vez no Brasil, do helicóptero como instrumento eficaz de monitoramento e obtenção de imagens de importância científica.
Através do uso da foto-identificação individual aérea das baleias, usando as verrugas existentes na cabeça dos animais como se fossem impressões digitais, o Projeto Baleia Franca, em colaboração com outros pesquisadores no Atlântico Sul, conseguiu pela primeira vez pistas claras sobre a migração reprodutiva da espécie no Atlântico Sul e a relação entre as populações brasileira e Argentina de baleias francas.
Atuação Efetiva na Formulação de Políticas
Ao longo dos anos, a Coordenação do Projeto Baleia Franca vem buscando contribuir diretamente para a formulação das políticas de gestão e das normas de proteção relacionadas às baleias e seu ambiente. O Projeto está representado junto à Comissão Internacional da Baleia, através da participação nas reuniões do Comitê Científico, integrando a delegação oficial brasileira; colabora na formulação da política nacional de pesquisa e conservação desses animais, bem como mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Centro Mamíferos Aquáticos/ICMBio e com a APA da Baleia Franca/ICMBio; realiza constante intercâmbio com outros projetos de conservação marinha no Brasil e exterior; colabora com o Governo do Estado de Santa Catarina (onde, por sugestão do Projeto, a Baleia Franca foi decretada como Monumento Natural do Estado já em 1995), tendo formulado em cooperação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente um Plano de Ação para a Conservação da Baleia Franca; e atuando em conjunto com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da PM/SC para aprimorar a proteção efetiva da espécie; e apoiando a Prefeitura Municipal de Imbituba, cidade-sede do Projeto e Capital Nacional da Baleia Franca, nas atividades de conscientização comunitária e divulgação das baleias enquanto Patrimônio Turístico.
Educação e Conscientização Públicas
O Projeto Baleia Franca, em paralelo ao trabalho de pesquisa, tem-se feito presente nas comunidades costeiras da região, com atividades regulares de educação e conscientização, voltadas tanto para o público escolar como para lideranças e formadores de opinião, visando promover a valorização das baleias francas como patrimônio de todos. O Projeto Baleia Franca tem buscado, através de exposições educativas e participação em eventos de grande afluência de público, bem como pela realização anual do mês da Baleia Franca, atingir um número cada vez maior de pessoas com mensagens de conservação de nosso patrimônio natural marinho e costeiro.
Resgate da História e da Cultura
O litoral centro-sul de Santa Catarina abriga ainda testemunhos importantes do ciclo histórico da caça à baleia. Sejam ruínas da estação baleeira, objeto de um esforço de restauração e transformação em museu, ou participantes da caça ainda vivos, tratam-se de inestimáveis fragmentos da cultura regional que devem ser valorizados e resgatados do esquecimento. Só assim poderemos contar adequadamente o final feliz dessa história - de baleias caçadas a baleias preservadas, para benefício de todos.Para saber onde estará a equipe do Projeto Baleia Franca, clique aqui e acesse nosso calendário de atividades itinerantes.
Por que uma área protegida para as baleias francas?
A perda de habitats, em especial daqueles de importância reprodutiva, é atualmente reconhecida como uma das grandes ameaças às espécies de cetáceos. Conquanto espécies migratórias de longo curso possam, à primeira vista, parecer menos afetadas pela degradação ou uso desregulado dos ambientes costeiros, os grandes cetáceos que dependem diretamente destes ambientes para sua reprodução, como é o caso da baleia franca, podem ter sua viabilidade populacional grandemente afetada pelos impactos locais nestas áreas.
Muitos habitats costeiros e marinhos têm merecido proteção especial em diversos países devido a esta característica particular: a de serem vitais para a realização do ciclo reprodutivo de determinadas espécies migratórias e/ou ameaçadas, o que é particularmente importante quando se espera que populações ora ameaçadas possam ampliar seus números e sua área de distribuição, servindo assim as Unidades de Conservação como bancos genéticos de grande valor para o processo de recomposição populacional.
Diversos autores têm enfatizado a necessidade de compreender o valor distinto das áreas protegidas marinhas numa visão distinta da que predomina ao se analisar Unidades de Conservação terrestres; enquanto estas são aproximadamente estanques do ponto de vista ecológico, as áreas marinhas, por óbvio, importam à conservação da Natureza para além dos limites tradicionalmente considerados. Como norma, elas não contém dentro de seus limites ecossistemas inteiros ou ciclos de vida completos das espécies, senão cumprem um importantíssimo papel de defender porções significativas dos habitats e partes vitais dos ciclos biológicos das espécies, o que, efetivamente, tem real valor para uma política de conservação dos recursos marinhos a nível nacional ou regional. A importância de se reconhecer a importância das áreas naturais protegidas nas zonas marinha e costeira vêm sendo reiterada por importantes lideranças na área da Biologia da Conservação É de se notar, ainda, que juristas especializados no Direito do Mar apontam recentemente para a relação direta entre as obrigações internacionais do Brasil, em particular as assumidas perante a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (UNCLOS), e a necessidade de proteger adequadamente as áreas notáveis sujeitas à soberania nacional, concluindo que <não é possível reivindicar somente direitos de soberania sobre a Zona Econômica Exclusiva, sem o contraponto que se vislumbra nas obrigações decorrentes dos usos dos oceanos: preservação e proteção ambiental, corolário de nova e justa ordem para os mares.>
O estabelecimento de Áreas Especialmente Protegidas - ou Unidades de Conservação, no termo técnico e jurídico corrente no ordenamento administrativo e legal brasileiro - tem sido uma das mais importantes ferramentas para a conservação da diversidade biológica, em especial das regiões costeiras e marinhas, o que vem levando a União Mundial para a Conservação (IUCN) a promover sua criação e implantação como prioridade.
Em 1996 existiam cerca de 1300 áreas costeiras e marinhas sob proteção legal em todo o planeta, das quais apenas um número relativamente pequeno no Brasil. Santa Catarina conta com apenas cinco Unidades de Conservação costeiras e marinhas, um número incapaz de garantir a preservação de um mínimo representativo da diversidade biológica da região. Tal situação é lamentavelmente coincidente com a do resto da América Latina, que é hoje a região do globo com o menor número de áreas costeiras e marinhas protegidas. O Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia, ao revisar as ameaças aos cetáceos determinadas por contaminação ambiental, recomendou a adoção de estratégias diversificadas de atuação mitigatória, dentre elas medidas locais de proteção de habitats relevantes. O Grupo de Especialistas de Cetáceos da União Mundial para a Conservação - IUCN, ao editar o seu Plano de Ação 1994-1998 para a Conservação dos Cetáceos, indicou a degradação da qualidade dos habitats (incluindo o emalhamento em artefatos de pesca e a perturbação por embarcações) como problemas fundamentais de conservação da espécie que devem ser objeto de ação pelos governos; o mesmo documento alinha a criação de áreas protegidas entre as soluções plausíveis, recomendando que mais áreas sejam estabelecidas para proteção especial.
Com base nessas amplas razões, o Projeto Baleia Franca propôs em 1999 ao Ministério do Meio Ambiente a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, visando harmonizar as atividades humanas com a presença das baleias e promover, de forma sustentável e controlada, o turismo de observação de baleias (entenda melhor o que é uma APA). Contando com amplo apoio internacional, a APA da Baleia Franca foi criada em 14 de setembro de 2000 através de Decreto Federal (leia o texto do Decreto), abrangendo 156.100 hectares da costa centro-sul de Santa Catarina (veja o mapa). Além de proteger as enseadas de maior concentração de baleias francas com filhotes, a APA protege importantes áreas terrestres com costões rochosos, dunas, banhados e lagoas. Sob a responsabilidade do ICMBio, este novo santuário natural deve ainda servir como polo de educação e interpretação ambiental.
No dia 19 de junho de 2006, o IBAMA definiu novas regras para o turismo embarcado de avistagem de baleias na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A Instrução Normativa está baseada em proposta feita pelo Projeto Baleia Franca, em função do crescimento desordenado da atividade na região. Com as novas determinações, em algumas praias somente poderá ser realizada a prática o turismo de observação desde terra, assegurando, deste modo, que as fêmeas e filhotes de baleia franca tenham áreas-refúgio onde não sejam perturbadas por embarcações. A instrução normativa prevê a restrição nas áreas delimitadas, de atividades náuticas e recreativas em geral, realizadas por embarcações motorizadas.
Histórico
Durante o ano de 1981, o Vice-Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, um dos líderes na luta contra a continuidade da caça à baleia no Brasil (praticada até 1985 por japoneses instalados na Paraíba), por iniciativa própria, principiou a investigar relatos de pescadores e frequentadores da costa catarinense atestando que `baleias pretas´ estavam aparecendo esporadicamente no litoral Sul do Brasil, e organizou um grupo de voluntários para, com pouquíssimos recursos obtidos no Exterior, realizar uma busca no litoral do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, realizando não apenas observações diretas da costa como entrevistas nas comunidades locais que pudessem elucidar melhor a identidade do animal em questão.
Já em 1981 tais entrevistas indicavam a presença regular recente de `baleias pretas´ com filhotes. Com a continuidade das buscas, em agosto de 1982 a avistagem de uma fêmea adulta e seu filhote na praia de Ubatuba, Ilha de São Francisco do Sul, SC, e de várias outras observações posteriores de pares de mãe e filhote no mesmo ano vieram a confirmar o status do litoral catarinense como área ativa de reprodução das baleias francas no Brasil.
Uma análise das avistagens registradas por mais de vinte anos de atividades contínuas demonstra a existência de uma área de concentração nitidamente marcada, situada entre a Ilha de Santa Catarina e o Cabo de Santa Marta, na costa catarinense, em que os censos aéreos realizados corroboraram as avistagens de terra em determinar tal faixa de maior concentração sazonal dos animais. Ao longo dos anos seguintes, a partir de 1982, continuaram as atividades do já então denominado Projeto Baleia Franca, cujo objetivo fundamental, até hoje inalterado, é garantir a sobrevivência e a recuperação populacional da baleia franca em águas brasileiras.
Programa de Voluntariado
O Projeto Baleia Franca possui um Programa de Voluntariado durante o período reprodutivo das baleias francas, de Julho a Novembro direcionado especialmente para estudantes de biologia, oceanografia, veterinária e áreas afins. Na temporada 2012, serão aceitos também recém-formados.
O Projeto atua principalmente na costa centro-sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul, onde são realizados estudos sobre dinâmica populacional, ecologia comportamental, atendimento a encalhes, monitoramento de atividades antrópicas como o turismo de observação de baleias embarcado e atividades portuárias, além de um trabalho de conscientização das comunidades locais e usuários da região. As atividades de campo são realizadas através de observações a partir de terra, levantamentos aéreos, palestras e distribuição de material educativo.
As atividades básicas desenvolvidas pela equipe do Programa de Voluntariado consistem no monitoramento da ocorrência de baleias francas a partir de pontos fixos em terra, ao longo de praias do litoral centro-sul do estado de Santa Catarina, monitoramento diário da área portuária e adjacências, no município de Imbituba/SC, auxílio no atendimento de eventuais encalhes de cetáceos no interior da UC APA da Baleia Franca, participação em eventuais saídas embarcadas, atendimento de visitantes ao Centro de Conservação Nacional da Baleia Franca (Praia de Itapirubá Norte – Imbituba/SC), atividades diversas no Laboratório de Pesquisa, como digitação de dados, manutenção de equipamentos de campo e atualização de planilhas de avistagens, realização de atividades de Educação Ambiental em escolas e eventos regionais, e ainda organização e manutenção da sede e alojamentos.
Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
1. Possuir conhecimentos na área de biologia, zoologia, oceanografia ou áreas afins;
2. Capacidade de trabalhar em locais isolados, ao ar livre e em condições adversas;
3. Habilidade de trabalhar, viver e se comunicar com outras pessoas;
4. Capacidade de trabalhar e viver sozinho, em contato com a comunidade local;
5. Entusiasmo e dedicação para trabalhar várias horas consecutivas no campo ou escritório.
As inscrições para o Programa de Voluntariado são realizadas somente através do formulário online. O Programa de Voluntariado tem duração de 5,5 meses e exige-se dedicação integral. São oferecidos alojamento e ajuda de custo durante todo o período, bem como o transporte necessário à execução das atividades.
O Programa de Voluntariado ocorre anualmente, com início no final de junho estendendo-se até o final de dezembro. Um treinamento para o Programa é realizado nos primeiros 10 dias, período em que os selecionados são avaliados, para posterior efetivação da sua permanência. Quando da efetivação, o voluntário deverá assinar um Termo de Compromisso.
A seleção para a Temporada 2012 está encerrada. As inscrições são feitas através desta página, com preenchimento do Formulário Online de Solicitação de Voluntariado e envio de 02 (duas) cartas de recomendação em formulário padrão (clique aqui para fazer o download do formulário padrão). As inscrições abrem geralmente entre Março e Abril de cada ano, e todas as instruções são disponibilizadas nesta página. Nosso Programa de Voluntariado é uma oportunidade de expandir e aprimorar seus conhecimentos, auxiliar na conservação da baleia franca austral e ter a experiência única de conviver durante este período na presença destes animais magníficos!! Aguarde a próxima oportunidade em 2013!
Procura-se Parceiros
Com vistas a manter suas atividades, o Projeto Baleia Franca, que conta com a parceria da Santos Brasil e de vários apoiadores locais em Santa Catarina, pretende localizar novos parceiros institucionais que ajudem a viabilizar a continuidade de suas atividades regulares e a manutenção de sua sede física, o Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, em Imbituba, bem como do Museu da Baleia de Imbituba. Para maiores informações, entre em contato:e-mail " baleiafranca.org.br
Fonte:http://100viagensnoolhar.blogspot.com.br/2012/07/amar-ao-mar-respeitar-vida.html
O que podemos ver?
Geralmente pares de mãe e filhote são avistados, nadando em paralelo à costa, e muitas vezes expondo a enorme nadadeira peitoral ou a cauda, ou dando impressionantes saltos fora d´água - tudo isso muito perto da praia!
Quando?
A temporada reprodutiva das baleias francas no Brasil é de julho a novembro, mas o melhor período para observação na principal área de concentração, a APA da Baleia Franca, é entre a segunda quinzena de agosto e primeira quinzena de outubro, quando um maior número de baleias francas costuma estar na região, permanecendo por vários dias nas enseadas.
Observando as Baleias Francas sem perturbar
A Lei Federal 7.643/87 e a Portaria IBAMA 117/96, além da Instrução Normativa IBAMA 102/06 que se aplica à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, garantem a proteção das baleias contra perturbações indevidas. Conheça algumas das normas para observar as baleias francas sem molestá-las:
1. Respeite as áreas fechadas à observação embarcada na APA da Baleia Franca (veja mapas junto ao texto da IN);
2. Respeite as distâncias de aproximação embarcada (desligar ou colocar os motores em neutro a 100m);
3. Nunca avance bruscamente na direção das baleias;
4. Nunca se aproxime por detrás das baleias, nem intercepte o seu curso, mantenha-se afastado em posição lateral;
5. Não separe grupos de baleias ou mães de filhotes;
6. Nunca religue os motores sem avistar claramente os animais na superfície;
7. Não faça ruídos desnecessários, nem jogue qualquer objeto na água;
8. Não permaneça junto às baleias por mais de 30 minutos;
9. Nunca nade em direção às baleias, o risco de acidentes é grande!
Dicas para uma boa avistagem
Para ver as baleias a partir de terra, procure locais elevados e leve binóculos (10x50 são os melhores). Se embarcado, siga as normas acima para não perturbar as baleias, assegurando sua presença por mais tempo. Previna-se contra o frio e os ventos com roupas adequadas. Conheça e respeite a cultura das comunidades locais. Informe-se junto à APA da Baleia Franca sobre operadores de ecoturismo autorizadas (E-mail:apadabaleiafranca@yahoo.com.br)
Atividades
Sediado no Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, na Praia de Itapirubá, Imbituba, SC, o Projeto desenvolve uma gama de atividades voltadas para a pesquisa e a conservação a longo prazo das baleias francas. Conheça algumas destas atividades.
Ciência para Conservação
Ao longo de seus quase trinta anos de atuação, o Projeto Baleia Franca ajudou a fazer história na pesquisa de grandes cetáceos no Hemisfério Sul desde o treinamento de sua equipe na Patagônia Argentina, sob a supervisão do Dr. Roger Payne, o maior especialista mundial em baleias francas até o uso, pela primeira vez no Brasil, do helicóptero como instrumento eficaz de monitoramento e obtenção de imagens de importância científica.
Através do uso da foto-identificação individual aérea das baleias, usando as verrugas existentes na cabeça dos animais como se fossem impressões digitais, o Projeto Baleia Franca, em colaboração com outros pesquisadores no Atlântico Sul, conseguiu pela primeira vez pistas claras sobre a migração reprodutiva da espécie no Atlântico Sul e a relação entre as populações brasileira e Argentina de baleias francas.
Atuação Efetiva na Formulação de Políticas
Ao longo dos anos, a Coordenação do Projeto Baleia Franca vem buscando contribuir diretamente para a formulação das políticas de gestão e das normas de proteção relacionadas às baleias e seu ambiente. O Projeto está representado junto à Comissão Internacional da Baleia, através da participação nas reuniões do Comitê Científico, integrando a delegação oficial brasileira; colabora na formulação da política nacional de pesquisa e conservação desses animais, bem como mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Centro Mamíferos Aquáticos/ICMBio e com a APA da Baleia Franca/ICMBio; realiza constante intercâmbio com outros projetos de conservação marinha no Brasil e exterior; colabora com o Governo do Estado de Santa Catarina (onde, por sugestão do Projeto, a Baleia Franca foi decretada como Monumento Natural do Estado já em 1995), tendo formulado em cooperação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente um Plano de Ação para a Conservação da Baleia Franca; e atuando em conjunto com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da PM/SC para aprimorar a proteção efetiva da espécie; e apoiando a Prefeitura Municipal de Imbituba, cidade-sede do Projeto e Capital Nacional da Baleia Franca, nas atividades de conscientização comunitária e divulgação das baleias enquanto Patrimônio Turístico.
Educação e Conscientização Públicas
O Projeto Baleia Franca, em paralelo ao trabalho de pesquisa, tem-se feito presente nas comunidades costeiras da região, com atividades regulares de educação e conscientização, voltadas tanto para o público escolar como para lideranças e formadores de opinião, visando promover a valorização das baleias francas como patrimônio de todos. O Projeto Baleia Franca tem buscado, através de exposições educativas e participação em eventos de grande afluência de público, bem como pela realização anual do mês da Baleia Franca, atingir um número cada vez maior de pessoas com mensagens de conservação de nosso patrimônio natural marinho e costeiro.
Resgate da História e da Cultura
O litoral centro-sul de Santa Catarina abriga ainda testemunhos importantes do ciclo histórico da caça à baleia. Sejam ruínas da estação baleeira, objeto de um esforço de restauração e transformação em museu, ou participantes da caça ainda vivos, tratam-se de inestimáveis fragmentos da cultura regional que devem ser valorizados e resgatados do esquecimento. Só assim poderemos contar adequadamente o final feliz dessa história - de baleias caçadas a baleias preservadas, para benefício de todos.Para saber onde estará a equipe do Projeto Baleia Franca, clique aqui e acesse nosso calendário de atividades itinerantes.
Por que uma área protegida para as baleias francas?
A perda de habitats, em especial daqueles de importância reprodutiva, é atualmente reconhecida como uma das grandes ameaças às espécies de cetáceos. Conquanto espécies migratórias de longo curso possam, à primeira vista, parecer menos afetadas pela degradação ou uso desregulado dos ambientes costeiros, os grandes cetáceos que dependem diretamente destes ambientes para sua reprodução, como é o caso da baleia franca, podem ter sua viabilidade populacional grandemente afetada pelos impactos locais nestas áreas.
Muitos habitats costeiros e marinhos têm merecido proteção especial em diversos países devido a esta característica particular: a de serem vitais para a realização do ciclo reprodutivo de determinadas espécies migratórias e/ou ameaçadas, o que é particularmente importante quando se espera que populações ora ameaçadas possam ampliar seus números e sua área de distribuição, servindo assim as Unidades de Conservação como bancos genéticos de grande valor para o processo de recomposição populacional.
Diversos autores têm enfatizado a necessidade de compreender o valor distinto das áreas protegidas marinhas numa visão distinta da que predomina ao se analisar Unidades de Conservação terrestres; enquanto estas são aproximadamente estanques do ponto de vista ecológico, as áreas marinhas, por óbvio, importam à conservação da Natureza para além dos limites tradicionalmente considerados. Como norma, elas não contém dentro de seus limites ecossistemas inteiros ou ciclos de vida completos das espécies, senão cumprem um importantíssimo papel de defender porções significativas dos habitats e partes vitais dos ciclos biológicos das espécies, o que, efetivamente, tem real valor para uma política de conservação dos recursos marinhos a nível nacional ou regional. A importância de se reconhecer a importância das áreas naturais protegidas nas zonas marinha e costeira vêm sendo reiterada por importantes lideranças na área da Biologia da Conservação É de se notar, ainda, que juristas especializados no Direito do Mar apontam recentemente para a relação direta entre as obrigações internacionais do Brasil, em particular as assumidas perante a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (UNCLOS), e a necessidade de proteger adequadamente as áreas notáveis sujeitas à soberania nacional, concluindo que <não é possível reivindicar somente direitos de soberania sobre a Zona Econômica Exclusiva, sem o contraponto que se vislumbra nas obrigações decorrentes dos usos dos oceanos: preservação e proteção ambiental, corolário de nova e justa ordem para os mares.>
O estabelecimento de Áreas Especialmente Protegidas - ou Unidades de Conservação, no termo técnico e jurídico corrente no ordenamento administrativo e legal brasileiro - tem sido uma das mais importantes ferramentas para a conservação da diversidade biológica, em especial das regiões costeiras e marinhas, o que vem levando a União Mundial para a Conservação (IUCN) a promover sua criação e implantação como prioridade.
Em 1996 existiam cerca de 1300 áreas costeiras e marinhas sob proteção legal em todo o planeta, das quais apenas um número relativamente pequeno no Brasil. Santa Catarina conta com apenas cinco Unidades de Conservação costeiras e marinhas, um número incapaz de garantir a preservação de um mínimo representativo da diversidade biológica da região. Tal situação é lamentavelmente coincidente com a do resto da América Latina, que é hoje a região do globo com o menor número de áreas costeiras e marinhas protegidas. O Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia, ao revisar as ameaças aos cetáceos determinadas por contaminação ambiental, recomendou a adoção de estratégias diversificadas de atuação mitigatória, dentre elas medidas locais de proteção de habitats relevantes. O Grupo de Especialistas de Cetáceos da União Mundial para a Conservação - IUCN, ao editar o seu Plano de Ação 1994-1998 para a Conservação dos Cetáceos, indicou a degradação da qualidade dos habitats (incluindo o emalhamento em artefatos de pesca e a perturbação por embarcações) como problemas fundamentais de conservação da espécie que devem ser objeto de ação pelos governos; o mesmo documento alinha a criação de áreas protegidas entre as soluções plausíveis, recomendando que mais áreas sejam estabelecidas para proteção especial.
Com base nessas amplas razões, o Projeto Baleia Franca propôs em 1999 ao Ministério do Meio Ambiente a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, visando harmonizar as atividades humanas com a presença das baleias e promover, de forma sustentável e controlada, o turismo de observação de baleias (entenda melhor o que é uma APA). Contando com amplo apoio internacional, a APA da Baleia Franca foi criada em 14 de setembro de 2000 através de Decreto Federal (leia o texto do Decreto), abrangendo 156.100 hectares da costa centro-sul de Santa Catarina (veja o mapa). Além de proteger as enseadas de maior concentração de baleias francas com filhotes, a APA protege importantes áreas terrestres com costões rochosos, dunas, banhados e lagoas. Sob a responsabilidade do ICMBio, este novo santuário natural deve ainda servir como polo de educação e interpretação ambiental.
No dia 19 de junho de 2006, o IBAMA definiu novas regras para o turismo embarcado de avistagem de baleias na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A Instrução Normativa está baseada em proposta feita pelo Projeto Baleia Franca, em função do crescimento desordenado da atividade na região. Com as novas determinações, em algumas praias somente poderá ser realizada a prática o turismo de observação desde terra, assegurando, deste modo, que as fêmeas e filhotes de baleia franca tenham áreas-refúgio onde não sejam perturbadas por embarcações. A instrução normativa prevê a restrição nas áreas delimitadas, de atividades náuticas e recreativas em geral, realizadas por embarcações motorizadas.
Histórico
Durante o ano de 1981, o Vice-Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, um dos líderes na luta contra a continuidade da caça à baleia no Brasil (praticada até 1985 por japoneses instalados na Paraíba), por iniciativa própria, principiou a investigar relatos de pescadores e frequentadores da costa catarinense atestando que `baleias pretas´ estavam aparecendo esporadicamente no litoral Sul do Brasil, e organizou um grupo de voluntários para, com pouquíssimos recursos obtidos no Exterior, realizar uma busca no litoral do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, realizando não apenas observações diretas da costa como entrevistas nas comunidades locais que pudessem elucidar melhor a identidade do animal em questão.
Já em 1981 tais entrevistas indicavam a presença regular recente de `baleias pretas´ com filhotes. Com a continuidade das buscas, em agosto de 1982 a avistagem de uma fêmea adulta e seu filhote na praia de Ubatuba, Ilha de São Francisco do Sul, SC, e de várias outras observações posteriores de pares de mãe e filhote no mesmo ano vieram a confirmar o status do litoral catarinense como área ativa de reprodução das baleias francas no Brasil.
Uma análise das avistagens registradas por mais de vinte anos de atividades contínuas demonstra a existência de uma área de concentração nitidamente marcada, situada entre a Ilha de Santa Catarina e o Cabo de Santa Marta, na costa catarinense, em que os censos aéreos realizados corroboraram as avistagens de terra em determinar tal faixa de maior concentração sazonal dos animais. Ao longo dos anos seguintes, a partir de 1982, continuaram as atividades do já então denominado Projeto Baleia Franca, cujo objetivo fundamental, até hoje inalterado, é garantir a sobrevivência e a recuperação populacional da baleia franca em águas brasileiras.
Programa de Voluntariado
O Projeto Baleia Franca possui um Programa de Voluntariado durante o período reprodutivo das baleias francas, de Julho a Novembro direcionado especialmente para estudantes de biologia, oceanografia, veterinária e áreas afins. Na temporada 2012, serão aceitos também recém-formados.
O Projeto atua principalmente na costa centro-sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul, onde são realizados estudos sobre dinâmica populacional, ecologia comportamental, atendimento a encalhes, monitoramento de atividades antrópicas como o turismo de observação de baleias embarcado e atividades portuárias, além de um trabalho de conscientização das comunidades locais e usuários da região. As atividades de campo são realizadas através de observações a partir de terra, levantamentos aéreos, palestras e distribuição de material educativo.
As atividades básicas desenvolvidas pela equipe do Programa de Voluntariado consistem no monitoramento da ocorrência de baleias francas a partir de pontos fixos em terra, ao longo de praias do litoral centro-sul do estado de Santa Catarina, monitoramento diário da área portuária e adjacências, no município de Imbituba/SC, auxílio no atendimento de eventuais encalhes de cetáceos no interior da UC APA da Baleia Franca, participação em eventuais saídas embarcadas, atendimento de visitantes ao Centro de Conservação Nacional da Baleia Franca (Praia de Itapirubá Norte – Imbituba/SC), atividades diversas no Laboratório de Pesquisa, como digitação de dados, manutenção de equipamentos de campo e atualização de planilhas de avistagens, realização de atividades de Educação Ambiental em escolas e eventos regionais, e ainda organização e manutenção da sede e alojamentos.
Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
1. Possuir conhecimentos na área de biologia, zoologia, oceanografia ou áreas afins;
2. Capacidade de trabalhar em locais isolados, ao ar livre e em condições adversas;
3. Habilidade de trabalhar, viver e se comunicar com outras pessoas;
4. Capacidade de trabalhar e viver sozinho, em contato com a comunidade local;
5. Entusiasmo e dedicação para trabalhar várias horas consecutivas no campo ou escritório.
As inscrições para o Programa de Voluntariado são realizadas somente através do formulário online. O Programa de Voluntariado tem duração de 5,5 meses e exige-se dedicação integral. São oferecidos alojamento e ajuda de custo durante todo o período, bem como o transporte necessário à execução das atividades.
O Programa de Voluntariado ocorre anualmente, com início no final de junho estendendo-se até o final de dezembro. Um treinamento para o Programa é realizado nos primeiros 10 dias, período em que os selecionados são avaliados, para posterior efetivação da sua permanência. Quando da efetivação, o voluntário deverá assinar um Termo de Compromisso.
A seleção para a Temporada 2012 está encerrada. As inscrições são feitas através desta página, com preenchimento do Formulário Online de Solicitação de Voluntariado e envio de 02 (duas) cartas de recomendação em formulário padrão (clique aqui para fazer o download do formulário padrão). As inscrições abrem geralmente entre Março e Abril de cada ano, e todas as instruções são disponibilizadas nesta página. Nosso Programa de Voluntariado é uma oportunidade de expandir e aprimorar seus conhecimentos, auxiliar na conservação da baleia franca austral e ter a experiência única de conviver durante este período na presença destes animais magníficos!! Aguarde a próxima oportunidade em 2013!
Procura-se Parceiros
Com vistas a manter suas atividades, o Projeto Baleia Franca, que conta com a parceria da Santos Brasil e de vários apoiadores locais em Santa Catarina, pretende localizar novos parceiros institucionais que ajudem a viabilizar a continuidade de suas atividades regulares e a manutenção de sua sede física, o Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, em Imbituba, bem como do Museu da Baleia de Imbituba. Para maiores informações, entre em contato:e-mail " baleiafranca.org.br
Fonte:http://100viagensnoolhar.blogspot.com.br/2012/07/amar-ao-mar-respeitar-vida.html
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